RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO, EM MONTE ALEGRE, GERA POLÊMICAS POR INCOERÊNCIAS EM PONTUAÇÕES E FALTA DE TRANSPARÊNCIA

 

Depois do primeiro processo seletivo da Secretaria de Saúde de Monte Alegre, no oeste do Pará, ter sido cancelado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), por suspeita de irregularidades, o segundo certame da Sesma voltou a envolver a mesma polêmica: A desconfiança.

O atual pss da saúde está sendo organizado por uma organização social (OS), o Instituto Associação da Divina Misericórdia Obras Irmã Benta, empresa contratada pela prefeitura no valor de R$13.830.300,60 (treze milhões, oitocentos e trinta mil e trezentos reais), conforme publicação do resultado do chamamento público no dia 04 de agosto deste ano, no Diário Oficial dos Municípios do Pará, para o Gerenciamento, Operacionalização e Execução de Ações e Serviços Públicos de Saúde no município.

O processo seletivo organizado pela instituição enfrenta a desconfiança de candidatos desde do seu período de inscrição (que ocorreu entre os dias 21 e 28 de agosto), quando questionamentos sobre a transparência docertame começaram a ser disseminados nas redes sociais. Um deles seria de mensagens compartilhadas em aplicativo de mensagens, nas quais mencionava que havia uma necessidade de enfermeiro para preencher vaga na comunidade de Jacarecapá.

Outros questionamentos iniciais sobre a transparência do processo seletivo, foram com relação ao cronograma do pss. O período da realização de entrevistas ocorreu sem divulgação prévia do resultado da análise curricular dos inscritos, o que não é comum em processo seletivo público.

Outro questionamento sobre o pss foi com relação à sua divulgação. De acordo com candidatos, a informação sobre o certame só começou a ser disseminada no dia 22 de agosto, um dia após o início das inscrições. Também foi questionado a falta de divulgação sobre o pss no site da prefeitura e em diário oficial.

DESCONFIANÇA DO RESULTADO PRELIMINAR E INCOERÊNCIAS EM PONTUAÇÕES:

O processo seletivo oferece 158 vagas em diferentes cargos nos níveis fundamental, médio e superior, com formação de cadastro de reserva. Após a divulgação do resultado preliminar, candidatos começaram a apontar diversas incoerências nas pontuações e violações ao próprio edital e suas retificações.

DAS INCOERÊNCIAS NAS PONTUAÇÕES:

O edital do certame estabelece que a pontuação da entrevista corresponde a apenas 30% da pontuação final, mas no resultado, ela está correspondendo em maiorias das classificações, como a maior parte da composição da nota. Além disso, candidatos apontam falta de detalhamento da pontuação da entrevista, tendo em vista que vários aspectos deveriam ter sido avaliados e divulgados, o que compromete a transparência do certame.

O edital estabelece a composição da análise curricular nos seguintes critérios de avaliação: ESCOLARIDADE, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL e TEMPO DE SERVIÇO. O resultado preliminar não detalha a pontuação conforme estes três critérios pré-estabelecidos no edital.

DUPLICIDADE DE INSCRIÇÕES EM MAIS DE UM CARGO:

Ainda no período de inscrição, a página da instituição que organiza o processo seletivo, divulgou um adendo modificador ao edital (retificação), no qual estabelecia que o candidato só poderia se inscrever a apenas um cargo. Na divulgação do resultado preliminar, há nomes de candidatos em mais de um cargo.

Dentre outras informações, candidatos afirmam ter tido pontuação não contabilizada na análise curricular e consideram a entrevista ineficiente para se atribuir pontuação de avaliação.

DO PRAZO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO:

Na página de divulgação do resultado preliminar do pss, está divulgado o período em que o candidato queira interpor recurso contra o resultado. De acordo com a publicação, o prazo para envio de RECURSOS é até 30/09/2025, às 23:59h e deverão ser enviados para o E-MAIL oficial do PSS, em documento simples e assinado pelo recursante. O e-mail oficial do processo seletivo é : pss_divina_misericordia@outlook.com.br.

PARA ACESSAR AO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO, CLIQUE AQUI

CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE GERENCIA O PROCESSO SELETIVO É ALVO DE DENÚNCIAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Em 16 de setembro, o Portal do JC publicou matéria sobre notificação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) à Secretaria de Saúde de Monte Alegre com relação ao contrato com a empresa que gerencia o processo seletivo. Conforme a matéria: O TCM ‘’notificou Wallace da Silva Oliveira, titular da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) e ordenador do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, para que preste esclarecimentos sobre indícios irregularidades em um contrato no valor de R$ 13,8 milhões firmado com a OSS (Organização Social de Saúde) Associação da Divina Misericórdia – Obras Irmã Benta.

A medida decorre de uma denúncia feita à Ouvidoria do TCM pela Associação Anônima Soberania Pinta Cuia, que aponta violações a princípios constitucionais e legais.

Conforme o documento da 4ª Controladoria do TCM-PA, o contrato resultante do Chamamento Público nº 001/2025 é alvo de questionamentos que incluem pagamento de salários abaixo do mínimo nacional, descumprimento de pisos profissionais, jornada de trabalho excessiva e supressão de gratificações de escolaridade previstas em lei.

O relatório também indica que a contratação via OSS pode custar cerca de R$ 5,6 milhões a mais do que a folha de pagamento direta do município

Indícios de vícios

De acordo com a análise do TCM, embora falhas formais tenham sido sanadas em procedimento anterior, “surgem agora indícios de vícios materiais no Contrato de Gestão”, consistindo em “afronta à legislação municipal, constitucional e à Lei nº 14.133/2021”. O órgão conclui que há violação aos princípios da isonomia, legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.

Wallace da Silva Oliveira, responsável pela gestão do fundo de saúde no exercício de 2025, foi notificado para apresentar justificativas prévias sobre 5 pontos:

1) a fixação de salários inferiores ao mínimo legal e aos pisos profissionais;

2) o descumprimento da jornada de 30 horas semanais para psicólogos e assistentes sociais;

3) a não aplicação das gratificações de escolaridade;

4) a discrepância de custo entre o contrato com a OS e a folha municipal; e

5) as medidas para garantir isonomia e irredutibilidade salarial.

O documento destaca que a Prefeitura de Monte Alegre, cujo prefeito é Júnior Hage (PP), já havia sido alvo de análise pelo TCM em processo correlato, que resultou no arquivamento da representação após o saneamento de pendências formais. Desta vez, no entanto, a Controladoria do TCM entendeu que há indícios de irregularidades materiais que demandam apuração.

Outro lado

O secretário municipal de Saúde de Monte Alegre, Wallace Oliveira, em contato com o JC, afirmou que a notificação foi apenas sugerida pelas servidoras do TCM. E mais: já havia informado ao “tribunal” sobre o suposto vazamento de informações do caso.’’

Com relação as incoerências no resultado preliminar apontadas por candidatos, o Portal do Oeste do Pará solicitou nota de posicionamento da Associação da Divina Misericórdia Obras Irmã Benta e aguarda retorno.

ATUALIZAÇÃO: A organizadora do certame divulgou uma nota de retificação do resultado preliminar. A nota de retificação e os resultados divulgados podem ser acessados pelo site oficial da instituição.

 Após a publicação desta publicação, o Portal do Oeste do Pará voltou a acessar o site do processo seletivo e constatou que algumas incoerências se mantêm, como a duplicidade de nomes de candidatos em mais de um cargo, o que estava proibido na retificação do edital.

Até a atualização desta matéria, a instituição organizadora do certame ainda não tinha dado nenhum retorno ao portal sobre os questionamentos.

PROCESSOS SELETIVOS ANTERIORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE:

Este é o segundo processo seletivo da Secretaria de Saúde de Monte Alegre. O último pss realizado pela Sesma, em dezembro do ano passado, foi suspenso pelo Tribunal de Contas dos municípios (TCM), após a constatação de indícios de irregularidades. Na época, o certame foi realizado pela própria prefeitura, com inscrição de forma presencial mediante entrega de documentos. De lá para cá, os contratos com os servidores da saúde, então temporários, foram sucessivamente prorrogados.

(Informações dos portais: Portal do Oeste do Pará e Portal do JC. Fontes consultadas: Portal JC, Associação da Divina Misericórdia Obras Irmã Benta, Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e Diário Oficial dos Municípios do Pará).