APÓS QUESTIONAMENTOS SOBRE TRANSPARÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO EM REDES SOCIAIS, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE PROTOCOLA DOCUMENTO PARA ACOMPANHAR AS FASES DO CERTAME

 

O Conselho Municipal de Saúde de Monte Alegre, no oeste do Pará, está acompanhando as fases do processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde do município, organizado pela organização social Associação da Divina Misericórdia – Obras Irmã Benta, entidade sem fins lucrativos que venceu a licitação da Prefeitura de Monte Alegre, na modalidade chamamento público Nº 001/2025, que visa a seleção de Entidades sem fins lucrativos qualificadas para celebração de contrato de Gestão voltada ao Gerenciamento, Operacionalização e Execução de Ações e Serviços Públicos de Saúde no município. O contrato de gestão com a entidade, durante 12 meses, foi orçado no valor de R$13.830.300,60 (treze milhões, oitocentos e trinta mil e trezentos reais), conforme publicação do resultado do chamamento público no dia 04 de agosto deste ano, no Diário Oficial dos Municípios do Pará.

O acompanhamento do conselho nas fases do processo seletivo foi solicitado por meio de documento, protocolado na entidade no dia 28 de agosto de 2025. O pedido ocorreu após questionamentos sobre a transparência do certame terem sido disseminados nas redes sociais. Um deles seria de mensagens compartilhadas em aplicativo de mensagens, nas quais mencionava que havia uma necessidade de enfermeiro para preencher vaga na comunidade de Jacarecapá.

Documento divulgado em redes sociais protocolado pelo Conselho Municipal de Saúde onde solicita acompanhamento do certame (Foto Reprodução/redes sociais).

Foto de mensagens disseminada nas redes sociais onde mostra o suposta vaga na comunidade de Jacarecapá, zona rural do município. (Foto: Reprodução/ redes sociais).

OUTROS QUESTIONAMENTOS SOBRE O PROCESSO SELETIVO:

Outros questionamentos sobre a transparência do processo seletivo, foram com relação ao cronograma do pss. O período da realização de entrevistas iniciaria dia 25 de agosto, data que ainda estaria no período de inscrições (que ocorreu no período de 21 a 27 de agosto). Além disso, não teria sido mencionado no edital prazo de análise documental e data de divulgação do resultado para então ocorrer as entrevistas, o que é comum em processo seletivo público.

Outro questionamento sobre o processo seletivo foi com relação á sua divulgação. De acordo com candidatos, a informação sobre o certame só começou a ser disseminada no dia 22 de agosto, um dia após o início das inscrições. Também foi questionado a falta de divulgação sobre o pss no site da prefeitura e em diário oficial.

POSICIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL:

Por meio de nota ao Portal do Oeste do Pará, a entidade Associação da Divina Misericórdia – Obras Irmã Benta, instituição qualificada como organização social e que organiza o processo seletivo da Secretaria de Saúde de Monte Alegre, informou que reafirma o compromisso da instituição com a transparência e com o controle social previsto na Lei no 8.142/1990. A entidade confirmou que o Conselho Municipal de Saúde de Monte Alegre está acompanhando presencialmente o processo seletivo, no Escritório da Associação na cidade de Monte Alegre – PA, localizado na Avenida Presidente Kenedy, no 213 - Bairro Cidade Alta, por meio do Conselheiro Municipal de Saúde, Sr. Juscenildo dos Santos Macedo, Enfermeiro efetivo de Monte Alegre, Conselheiro Titular do Segmento Trabalhador, que tem plena liberdade para acompanhar minuciosamente todas as fases do certame. A organização social complementa que o acompanhamento do conselho fortalece a lisura e assegura à sociedade que não há qualquer espaço para favorecimentos indevidos, em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, CF/1988).

Com relação ao período de realização de entrevistas mencionado acima, a OS informou que inicialmente, havia a intenção de iniciar as entrevistas já em 25/08/2025 com os candidatos que tivessem se inscrito até aquela data e cumprido os requisitos mínimos de habilitação. Essa possibilidade era juridicamente válida, uma vez que a fase documental já constitui barreira eliminatória. Entretanto, por questões logísticas e para assegurar igualdade de condições a todos os inscritos, optou-se por concentrar as entrevistas entre 30/08 e 05/09/2025, após maior consolidação da análise documental.

Em relação ao cronograma do edital, a instituição destacou que o Processo Seletivo Simplificado recebeu elevado volume de inscrições e e-mails, o que pode gerar atrasos pontuais no cronograma. Afirmou que reforça que eventuais ajustes nos prazos têm como objetivo garantir a isonomia entre os candidatos, assegurando que todos tenham suas documentações analisadas e entrevistas, preservando e garantindo assim a isonomia entre os participantes. Esses ajustes encontram respaldo no princípio da razoabilidade e no próprio edital, que admite modificações por meio de adendos e avisos, sempre publicados em meios oficiais.

A entidade afirma que todos os resultados serão publicados em meios oficiais (sites institucionais, Prefeitura e Diários Oficiais), com direito a recurso administrativo nas hipóteses previstas 

E finaliza que a presença do Conselho Municipal de Saúde, a clareza dos critérios objetivos e a publicidade das etapas garantem que o processo se desenvolva com lisura, imparcialidade e máxima transparência.

POSICIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE

Por meio de nota, o conselheiro do Conselho Municipal de Saúde de Monte Alegre, do segmento trabalhador, enfermeiro efetivo, Juscenildo Macedo, informou que devido a dúvida de muitos candidatos em relação ao Processo seletivo e informações veiculadas em redes sociais da desconfiança da lisura do PSS, o Conselho Municipal de Saúde comunicou a empresa que está realizando o seletivo, que o mesmo iria fazer o acompanhamento como determina em suas atribuições, ficando facultado a qualquer conselheiro acompanhar. Após comunicação do Conselho à empresa, o mesmo afirmou que foi até a instituição acompanhar o andamento do certame e tirar algumas dúvidas.

Em conversa com o representante da empresa, foi esclarecido informações sobre o andamento do certame. De acordo com o conselheiro, foi relatado que a entidade teve algumas dificuldades, devido ao prazo e a logística da mudança da empresa até o município. Foi explicado todos os processos de filtro e separação das inscrições, o número elevado de inscritos, e como estava sendo feita a classificação e desclassificação dos candidatos que não cumpriram com o que determinava o edital.

O mesmo relatou que apesar dos transtornos, todo o cuidado estava sendo tomado pelos organizadores para não comprometer a lisura do PSS, inclusive mantendo todas as informações e documentos à disposição do conselho para posterior auditoria ou esclarecimento.

O conselheiro complementou que apesar do atraso e talvez não consigam cumprir o cronograma do PSS dentro do prazo que gostariam, iniciou-se as entrevistas, e que o processo seletivo está ocorrendo normal e que até o momento não se observa indício de algo que comprometa a lisura do certame.

E por fim, Juscenildo informou que é preciso aguardar a finalização deste processo para que o conselho possa buscar e sanar as possíveis dúvidas e desconfiança que venham a surgir.

O conselheiro destacou que a empresa tem colaborado com o acompanhamento e o Conselho através de mim, até o momento.

PROCESSOS SELETIVOS ANTERIORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE:

Este é o segundo processo seletivo da Secretaria de Saúde de Monte Alegre. O último pss realizado pela Sesma, em dezembro do ano passado, foi suspenso pelo Tribunal de Contas dos municípios (TCM), após a constatação de indícios de irregularidades. Na época, o certame foi realizado pela própria prefeitura, com inscrição de forma presencial mediante entrega de documentos. De lá para cá, os contratos com os servidores da saúde, então temporários, foram sucessividade prorrogados, tendo sua renovação até o final do mês de agosto.

(Informações da redação do Portal do Oeste do Pará. Fontes consultadas: Diário Oficial dos municípios, Associação da Divina Misericórdia – Obras Irmã Benta e Conselho Municipal de Saúde).