EM MONTE ALEGRE, RESULTADO FINAL DE PSS É DIVULGADO E INCONSISTÊNCIAS E FALTA DE TRANSPARÊNCIA CONTINUAM SENDO INSATISFAÇÕES DE CANDIDATOS

 

O processo seletivo da Secretaria de Saúde de Monte Alegre, no oeste do Pará, organizado por uma Organização Social (OS), o Instituto Divina Misericórdia Obras Irmã Benta, continua sendo alvo de desconfianças, especialmente por candidatos que se sentiram injustiçados após a divulgação do resultado final publicado no último dia 17 de outubro no site da organizadora do certame.

As insatisfações de candidatos estão relacionadas com a inconsistência de dados e a falta de transparência do processo seletivo, desde de seu período de inscrição até o resultado.

RESULTADO PRELIMINAR SUMIU DO SITE:

Após a divulgação do resultado final do certame, que ocorreu em 17 de outubro, o resultado preliminar, que estava disponível para consulta desde o dia 27 de setembro não aparece mais no site, sendo substituído pelo resultado final, impossibilitando a comparação entres os dois resultados a fim de ser verificado o que mudou entres as duas divulgações, comprometendo a lisura do processo, de acordo com relatos de candidatos.

ALTERAÇÕES EM NOTAS DE ENTREVISTAS ENTRE RESULTADO PRELIMINAR E RESULTADO FINAL

Candidatos que se sentiram injustiçados, apontam que alguns participantes passaram a ser classificados a partir da alteração na nota da entrevista. De acordo com candidatos, não houve publicação de retificação de notas. O edital não permitia recurso contra a pontuação referente à entrevista e essa comparação só foi possível ser feita porque tinham salvo o resultado preliminar, onde verificou-se a mudança. Essa comparação entre resultados ficou impossibilitada porque o resultado preliminar foi retirado do site, comprometendo a lisura do processo seletivo. Candidatos que entraram com recurso contra a pontuação da entrevista relatam que tiveram seus requerimentos indeferidos pela comissão organizadora do certame, sob alegação da comissão de que contra a pontuação da entrevista não cabia recurso, conforme prevê o item 6.3- a) do edital. A alteração de notas de entrevistas entre os dois resultados foi relatada em alguns cargos, como enfermeiro e técnico de enfermagem.

SUPRESSÃO DA DIVULGAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO DE HIGIENE BUCAL:

Sem publicar qualquer justificativa, no site de divulgação do resultado final do certame, está suprimida divulgação dos classificados/inscritos ao cargo de TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL, fato que não correu na divulgação do resultado preliminar. O cargo permanece disponível no edital do certame. Candidatos afirmam que esta observação reitera o comprometimento da lisura do certame por conta da supressão das informações referentes à divulgação do resultado preliminar do processo seletivo.

ATUALIZAÇÃO: Após a publicação desta matéria, o cargo voltou a ser disponibilizado no site.

DIVERGÊNCIA NOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:

O edital do certame estabelece que a pontuação da entrevista corresponde a apenas 30% da pontuação final, mas no resultado, ela está correspondendo em maiorias das classificações, como a maior parte da composição da nota.

FALTA DE DETALHAMENTO DE PONTUAÇÃO:

Além disso, candidatos apontam falta de detalhamento da pontuação da entrevista, tendo em vista que vários aspectos deveriam ter sido avaliados e divulgados, o que compromete a transparência do certame. O edital estabelece a composição da análise curricular nos seguintes critérios de avaliação: ESCOLARIDADE, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL e TEMPO DE SERVIÇO. O resultado não detalha a pontuação conforme estes três critérios pré-estabelecidos no edital.

DUPLICIDADE DE INSCRIÇÕES EM MAIS DE UM CARGO:

Ainda no período de inscrição, a página da instituição que organiza o processo seletivo, divulgou um adendo modificador ao edital (retificação), no qual estabelecia que o candidato só poderia se inscrever a apenas um cargo. Na divulgação do resultado preliminar, havia nomes de candidatos em mais de um cargo. No resultado final, essas duplicidades se mantiveram. Tal manutenção compromete a isonomia de participação dos candidatos ao certame, visto que muitos deixaram de se inscrever em mais de um cargo por conta da publicação da retificação ainda no período da de inscrição.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO POR IDADE:

No resultado final, candidatos relatam que não há transparência na ordem de classificação considerando o critério de idade dos candidatos, isto é, não há informação da data de nascimento na divulgação de todos os cargos. Esta informação só está visível apenas em alguns cargos.

Com relação às incoerências nos resultados do pss apontadas por candidatos, o Portal do Oeste do Pará solicitou nota de posicionamento da Associação da Divina Misericórdia Obras Irmã Benta, mas não obteve nenhum retorno até atualização desta matéria.

O processo seletivo da Secretaria de Saúde de Monte Alegre oferece 158 vagas em diferentes cargos nos níveis fundamental, médio e superior, com formação de cadastro de reserva. Desde o período de inscrição, candidatos começaram a apontar diversas incoerências nas pontuações e violações ao próprio edital e suas retificações.

O pss está sendo organizado por uma organização social (OS), o Instituto Associação da Divina Misericórdia Obras Irmã Benta, empresa contratada pela prefeitura no valor de R$13.830.300,60 (treze milhões, oitocentos e trinta mil e trezentos reais), conforme publicação do resultado do chamamento público no dia 04 de agosto deste ano, no Diário Oficial dos Municípios do Pará, para o Gerenciamento, Operacionalização e Execução de Ações e Serviços Públicos de Saúde no município.

O polêmico pss é alvo de denúncias tanto no Ministério Público do Estado quanto no Tribunal de Contas dos Municípios.

PROCESSOS SELETIVOS ANTERIORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE:

Este é o segundo processo seletivo da Secretaria de Saúde de Monte Alegre. O último pss realizado pela Sesma, em dezembro do ano passado, foi suspenso pelo Tribunal de Contas dos municípios (TCM), após a constatação de indícios de irregularidades. Na época, o certame foi realizado pela própria prefeitura, com inscrição de forma presencial mediante entrega de documentos. De lá para cá, os contratos com os servidores da saúde, então temporários, foram sucessivamente prorrogados.

(Informações do Portal do Oeste do Pará. Fontes consultadas: Portal JC, Associação da Divina Misericórdia Obras Irmã Benta, Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e Diário Oficial dos Municípios do Pará).