GOVERNO FEDERAL COMBATE FRAUDES NO SEGURO-DEFESO E AMPLIA FISCALIZAÇÃO NO OESTE DO PARÁ

 

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) pediram à Polícia Federal que investigue fraudes no Seguro-Defeso do Pescador Artesanal por todo o país.

As apurações identificaram dois problemas principais: atravessadores estariam coagindo pescadores legítimos a repassar parte do benefício e, em outros casos, orientando pessoas sem direito a fraudar o sistema com declarações falsas.

Na região do Baixo Amazonas, no estado do Pará, os alvos estariam concentrados em três municípios: Santarém, Alenquer e Monte Alegre, de acordo com apuração do Portal OESTADONET.

Para proteger os pescadores de verdade e combater as fraudes, em outubro o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai realizar verificações presenciais nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde estão 75% dos pescadores artesanais.

Será exigida documentação como notas fiscais, relatórios mensais de pesca, registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), comprovação de residência e coleta de dados geolocalizados.

Desde 2024, a Lei nº 14.973 tornou o cadastro biométrico obrigatório, e até dezembro de 2025 todos os pescadores deverão ter a CIN. Só neste ano, mais de 312 mil registros irregulares já foram cancelados.

(Com informações do Portal O Estado Net. Republicado no POP/Monte Alegre e Região).