MESMO COM DECISÃO JUDICIAL, GREVE DOS PROFESSORES EM MONTE ALEGRE, CONTINUA. ENTENDA!

 

Professores, em greve, percorrem ruas de Monte Alegre, em protesto contra cortes salariais. (Foto: Reprodução).

A greve dos professores, em Monte Alegre, no oeste do Pará, ainda continua até nova deliberação da categoria com o Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará –SINTEPP, que deve ser definida após assembleia geral prevista para acontecer na manhã desta segunda (7), na EETEPA.

Na tarde de sexta (4), uma decisão monocrática proferida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do Tribunal de Justiça do Pará, determinou o retorno de 100% dos professores ao trabalho, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil (até o limite de R$100 mil), ao Sintepp e AUTORIZAÇÃO à Administração Pública Municipal a realizar o corte do ponto e o respectivo desconto dos dias não trabalhados pelos servidores grevistas, em caso de comprovado descumprimento da primeira determinação.

A decisão judicial foi amplamente divulgada nas redes sociais, principalmente pelo prefeito de Monte Alegre, Júnior Hage, por pessoas ligadas à gestão e, inclusive, por vereadores aliados à base do governo.

Prefeito de Monte Alegre, Júnior Hage, divulgou em seu perfil oficial no Instagram, decisão judicial que considerou a greve dos professores em Monte Alegre, como ilegal e abusiva. (Foto: Reprodução/ Instagram)

Nas redes sociais, advogados em defesa dos professores de Monte Alegre, informaram que a entidade sindical ainda não tinha sido notificada sobre a decisão e que informaram que qualquer decisão judicial começa a ter validade não a partir do momento que ela é prolatada (proferida), mas sim, a partir do momento que a parte requerida é comunicada (por meio oficial).

Por conta dessa realidade jurídica, a greve ainda continua em Monte Alegre, até que haja nova deliberação pela categoria e notificação do judiciário à entidade, o que permitirá a mesma entrar com recurso contra a decisão.

MOTIVOS QUE SUSTENTARAM A DECISÃO JUDICIAL

Um dos motivos que sustentou a decisão judicial, seria o fato de que a greve teria sido aderida por todos os servidores da educação. De acordo com informações do processo, a Gestão informou que a entidade sindical (SINTEPP) anunciou a paralisação, por tempo indeterminado, das atividades funcionais a partir de 31 de março de 2025 (segunda-feira), ABRANGENDO TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS À ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO — isto, considerando os limites de sua representatividade e a delimitação da presente lide.

Atualmente, a greve em continuidade, está abrangendo apenas professores efetivos. De acordo com o portal da transparência do município de Monte Alegre, em março, haviam 599 profissionais de ensino, somados entre efetivos e temporários e, na educação, houve um salto no número de temporários em razão de convocações de candidatos aprovados no último processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Educação. A entidade sindical afirma, que os profissionais temporários não aderiram à greve.

Outros motivos que sustentaram a decisão judicial seriam a descontinuidade do serviço público essencial (a educação neste caso), com base nas informações repassadas pela Gestão no Processo; O comprometimento da segurança alimentar dos alunos e o fato de que o projeto de lei que motivou a greve dos servidores, ainda se encontra em trâmite no legislativo, o que ainda não produziria efeitos.

A greve dos professores, inicialmente deflagrada juntamente com servidores de outras categorias, que ganhou repercussão regional e vem obtendo apoio de entidades, comerciantes e parlamentares de outras cidades, foi a forma utilizada pelos servidores de evitar que o polêmico projeto de lei nº 02/2025, de iniciativa do Executivo, não fosse tramitado na Casa Legislativa, haja à vista a verdadeira intenção de ser aprovado, mas seja definitivamente retirado de pauta, assim como ocorreu com o projeto de lei Nº 09/2025, que previa a retirada de  diretos de servidores de outras categorias e que repercutiu negativamente, após a sua ampla divulgação.

PROJETO DE LEI, QUE AFETA OS PROFESSORES, DEVE SER VOTADO NA CÂMARA DE VEREADORES NA SEGUNDA (7)

O relatório do projeto de lei Nº 02/2025, que afeta a remuneração de professores, que sofreu algumas modificações e seu parecer foi aprovado em meio a protestos na Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada na sexta (4).  Na segunda, dia 07/04, está previsto que o projeto seja votado na sessão ordinária da Câmara Municipal de vereadores. A sessão inicia às 19 horas.

(Informações da redação do Portal do Oeste do Pará. Fontes consultadas: Tribunal de Justiça do Pará, movimento grevista, redes sociais, Portal da Transparência da Prefeitura de Monte Alegre).