TCMPA suspende licitação no valor de R$ 17 milhões em Prainha

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão de um processo de licitação no valor de R$ 17 milhões, que seria realizado pela Prefeitura de Prainha. A decisão, tomada pelo conselheiro Antonio José Guimarães, se deu por haver fortes indícios de problemas no processo de contratação de máquinas pesadas, veículos e caçambas. A decisão foi tomada durante a 35ª Sessão Ordinária do Pleno do TCMPA, realizada na última quinta-feira (07), sob a condução do presidente Lúcio Vale. A medida cautelar, que é uma ação urgente para evitar danos, foi emitida após análises apontarem possíveis violações à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Entre os principais pontos levantados, está a falta de justificativa para um aumento significativo na quantidade de itens a serem alugados, o que levanta suspeitas sobre o planejamento da contratação e o uso eficiente do dinheiro público. Além disso, o Tribunal identificou que a Prefeitura exigiu documentos na habilitação...